Novos termos comerciais da Meta permitem que a empresa rastreie seu site e use o conteúdo para treinar IA

Os termos comerciais atualizados da Meta dão à empresa permissão para enviar rastreadores, bots e crawlers a qualquer site “associado” a uma empresa que use Facebook, Instagram, Messenger ou WhatsApp, além de usar tudo o que coletarem para “treinar” produtos da Meta. A mesma cláusula permite que a empresa crie “credenciais de teste” para entrar. Se você anuncia, administra uma Página ou responde a clientes por uma conta do WhatsApp Business de uma loja, clínica, restaurante ou redação, aceita tudo isso simplesmente ao continuar usando os serviços como de costume — e não há nenhuma caixa para desmarcar.

O alcance da medida foi o que alarmou os advogados. O Nieman Lab, que soube da mudança por meio de uma denúncia de um leitor, pediu a três especialistas em direito que analisassem o texto, e os três disseram que ele poderia ser usado para argumentar que a Meta tem permissão para rastrear sites de notícias e alimentar sua IA com o conteúdo. “Para os veículos de notícias, isso claramente representa uma autorização para a Meta treinar sua IA com qualquer conteúdo publicado em seus sites”, afirmou James Grimmelmann, professor de direito digital e da informação na Cornell Law School. Os próprios termos de serviço da Meta incluem “AI at Meta” entre os produtos abrangidos pela cláusula.

A expressão “credenciais de teste” é o que mais preocupa os especialistas. Grimmelmann disse ao Nieman Lab que, tecnicamente, isso permitiria à Meta “se cadastrar como um usuário falso” para ultrapassar a barreira de cadastro de um site. A empresa se recusou a dizer se usaria esse tipo de conta em páginas protegidas por paywall ou restritas a assinantes. Matt Topic, advogado especializado em mídia e propriedade intelectual do escritório Loevy & Loevy, chamou a cláusula de “uma disposição impressionante para esconder nos [seus] termos de serviço”, já que o material liberado por ela provavelmente custaria muitos milhões de dólares em um mercado de licenciamento.

A Meta afirma que essa interpretação está errada. Andy Stone, vice-presidente de comunicação da empresa, classificou as notícias como falsas e disse que a atualização serve para obter informações precisas sobre produtos nos sites dos vendedores, usadas em anúncios e recomendações dentro dos aplicativos da Meta — não para rastrear sites de notícias. Daniel Roberts, outro porta-voz, disse ao The Verge que a empresa está unificando os termos comerciais e os termos de anúncios de autosserviço, e que o uso de crawlers da web não está mudando. A Meta também afirmou ao Nieman Lab que as disposições sobre rastreamento antes estavam espalhadas por vários documentos e que “os proprietários de conteúdo ainda podem controlar como seu conteúdo é acessado usando o robots.txt”.

Essa garantia não aparece no contrato. A cláusula na versão prévia publicada pela Meta não menciona o robots.txt, arquivo usado pelos sites para indicar aos bots quais páginas estão fora de alcance, nem limita o rastreamento a páginas de produtos ou catálogos. Eric Goldman, professor de direito da Santa Clara University, disse ao The Register que o texto “não afirma expressamente que a Meta respeitará essas instruções do robots.txt”. Os especialistas consultados pelo Nieman Lab disseram que a Meta poderia argumentar que o contrato aceito pela empresa prevalece sobre um arquivo no servidor. E nada nos termos esclarece se treinar IA com artigos rastreados é legal. Essa questão ainda depende de processos sobre uso justo em andamento nos tribunais dos Estados Unidos, incluindo uma ação coletiva apresentada em maio por cinco grandes editoras de livros, que acusam a Meta de piratear milhões de obras para treinar seus modelos Llama.

O alcance vai muito além da imprensa. Os termos abrangem qualquer pessoa que use as ferramentas comerciais da Meta: Páginas e Grupos, anúncios, mensagens de marketing, catálogos de produtos e o painel do Business Suite. O The Register observa que pelo menos um milhão de empresas usam os agentes de IA da Meta apenas no WhatsApp e no Messenger. Nada na cláusula citada a limita a um país, portanto uma padaria que vende pelo Instagram enfrenta a mesma escolha que um jornal de circulação nacional. Benjamin Sobel, professor de direito da University of Wisconsin, comparou o arranjo ao que a legislação antitruste chama de “venda casada”: para continuar usando as ferramentas comerciais, é preciso aceitar o rastreamento. O momento também incomoda. A nova assinatura paga da empresa, Meta One, limita o número de links externos que algumas contas do Facebook e do Instagram podem publicar sem pagar, o que significa que agora a Meta cobra de alguns usuários para compartilhar links para as mesmas páginas que quer ter permissão para rastrear de graça.

Os termos atualizados entram em vigor em 30 de outubro de 2026. A Meta os anunciou no início de outubro, em uma publicação de blog e dentro do Meta Business Suite, e o aviso orienta as empresas que não concordarem a parar de usar os produtos da empresa para fins comerciais. Até lá, a única medida prática é a que a própria Meta indica. A documentação para desenvolvedores descreve um crawler chamado Meta-ExternalAgent, que coleta conteúdo da web para usos como o treinamento de modelos de IA de base; os proprietários dos sites podem bloqueá-lo pelo nome no robots.txt. De acordo com guias sobre crawlers, as prévias de links no Facebook são geradas por outro bot da Meta, então bloquear o crawler de treinamento não precisa prejudicar a aparência dos links quando as pessoas os compartilham. A empresa se recusou a responder se consideraria esse bloqueio válido quando os novos termos entrarem em vigor.

Stephen Beale, responsável pelo site The Steampunk Explorer, que alertou o Nieman Lab depois de ver o aviso em seu painel, disse à publicação que está considerando seriamente encerrar suas contas antes do prazo. Seus leitores, afirmou, estão “totalmente arraigados no Facebook”. Para uma empresa como a dele, a única maneira de escapar da cláusula de rastreamento é sair de onde está seu público.

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