Detentores dos direitos de Elvis processam Suno por clonar sua voz pelo nome

A empresa que controla o nome e a música de Elvis Presley afirma que a Suno, a ferramenta de geração de músicas por IA mais popular, ainda permite que qualquer pessoa produza uma imitação convincente da voz do cantor. A Suno diz que bloqueia comandos que mencionem artistas reais, mas, segundo o processo, basta digitar o nome do cantor na ferramenta Create para obter de volta um Elvis sintético.

O caso importa para qualquer pessoa que faça ou ouça música. É um dos primeiros grandes testes da ELVIS Act, lei do Tennessee que permite aos artistas processar tanto quem cria um clone de voz quanto a empresa cuja ferramenta tornou isso possível. Se essa interpretação prevalecer, aplicativos de música com IA poderão ser responsabilizados pelo que seus usuários geram, além do material usado no treinamento dos modelos.

Os autores da ação, liderados pela Elvis Presley Enterprises, pela Raleigh Music Publishing e por outros titulares de direitos, entraram com o processo em um tribunal federal do norte da Califórnia. A Elvis Presley Enterprises é uma unidade da Authentic Brands Group que detém o nome, a imagem e a semelhança do cantor, além de boa parte de seu catálogo musical. A queixa, de 51 páginas, foi redigida pelo advogado especializado em litígios musicais Richard Busch, do escritório Adams and Reese. O documento acusa a Suno de copiar gravações de Presley para treinar seus modelos e de explorar sua identidade sempre que um usuário recorre a ele. Também cita sucessos como “Can’t Help Falling in Love”, “Don’t Be Cruel”, “All Shook Up” e “Return to Sender”.

Os mesmos advogados entraram com uma segunda ação, separada, em nome da Eight Mile Style, editora que detém boa parte do catálogo de Eminem. Esse processo trata de direitos autorais, não de voz. Segundo a Digital Music News, a ação acusa a Suno de treinar seus modelos com 269 composições da editora sem autorização nem pagamento. Um exemplo apresentado na queixa mostra a Suno produzindo “Lose Yourself” com a letra original, palavra por palavra. O documento também cita uma reportagem da 404 Media segundo a qual a Suno usou um serviço de pirataria para extrair músicas e letras do YouTube Music, Deezer e Genius. O próprio Eminem não é parte do processo.

A defesa da Suno se apoia nas medidas de proteção da plataforma. Um porta-voz disse à Billboard e ao The Verge que a empresa não permite comandos que citem artistas ou músicas específicos e que fornecedores terceirizados analisam áudios e letras enviados à plataforma. “A Suno existe para ajudar as pessoas a criar músicas novas e originais, não para explorar o nome ou a imagem de ninguém”, diz o comunicado. A queixa classifica como “inequivocamente falsa” a afirmação de que os modelos da Suno não conseguem imitar vozes reais e inclui links para vídeos com resultados da ferramenta que soam como Presley. A Billboard relata que, segundo o processo, a Suno produziu uma imitação de Elvis ainda no mês passado, a partir de uma letra que simplesmente mencionava seu nome.

É aí que entra a lei do Tennessee. As regras mais antigas sobre o direito de publicidade se aplicavam, em grande parte, a usos comerciais, como um falso endosso em um anúncio. A ELVIS Act, aprovada em 2024 no estado que Presley adotou como lar, elimina essa limitação e também prevê responsabilidade para quem oferece uma ferramenta criada para o uso não autorizado da voz ou da imagem de alguém. A queixa invoca diretamente essa cláusula: “A Suno é a personificação do motivo pelo qual a ELVIS Act era tão essencialmente necessária.”

Nada disso foi comprovado até agora. São acusações, e a Suno já contestou uma ação coletiva semelhante, liderada pelo cantor de Americana Jason Isbell. Naquele caso, os advogados da empresa argumentaram que os nomes dos artistas funcionam como “atalho para o gênero em que atuam” e que pedir uma música no estilo de um artista não é ilegal. A ELVIS Act quase não foi testada contra uma empresa de tecnologia, e um juiz federal da Califórnia terá de decidir até onde vai o alcance de uma lei do Tennessee. Uma vitória dos representantes de Presley também deixaria em aberto a questão do treinamento dos modelos, que os tribunais ainda estão analisando nos processos movidos pelas gravadoras. Qualquer decisão se aplicaria às atividades da Suno nos Estados Unidos. Artistas da Europa, da Ásia e da América Latina dependem das leis de seus próprios países, que tratam os direitos sobre a voz de maneiras muito diferentes.

Esses processos se somam a uma longa lista. As três grandes gravadoras processaram a Suno em 2024. A Warner Music Group fez um acordo no ano passado, e os contratos de licenciamento com a Warner e com as editoras BMG e Believe alimentaram o modelo v6, apoiado pelas gravadoras, lançado pela Suno em setembro. A Universal Music Group e a Sony Music continuam na Justiça e chamaram o v6 de “fruto da mesma árvore envenenada”. As editoras Round Hill Music e Reservoir também abriram seus próprios processos. Os investidores não se abalaram: a Suno captou US$ 400 milhões em junho, com avaliação de US$ 5,4 bilhões, segundo a Variety.

Os dois autores dos processos também enfrentam outras disputas envolvendo IA. Os titulares dos direitos de Presley processaram a Anthropic no mês passado, alegando que seu chatbot Claude foi treinado com as letras de 274 músicas do cantor e pedindo US$ 48,6 milhões. A Anthropic nega as acusações. A Eight Mile Style está processando a Meta em cerca de US$ 110 milhões por gravações de Eminem armazenadas nas bibliotecas musicais do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em junho, um juiz federal de Michigan permitiu que esse processo avançasse para a fase de produção de provas.

As duas ações contra a Suno foram protocoladas na sexta-feira, 6 de novembro, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. Agora, a Suno deverá apresentar sua resposta formal à Justiça.

Uma frase da queixa dos representantes de Presley resume o que a indústria da música teme: “O próximo Elvis não vai pegar uma guitarra.” A resposta da Suno mostrará se uma lei concebida tendo em vista os deepfakes pode alcançar o aplicativo que os cria.

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