O Texas processou a OpenAI e seu diretor-executivo, Sam Altman, e a primeira coisa que um juiz vai ler não é uma lei. É uma frase de Altman, em itálico: “A IA provavelmente vai levar ao fim do mundo, mas, enquanto isso, haverá ótimas empresas.” O estado coloca a declaração no início da petição como prova, não como enfeite. O argumento que vem a seguir é simples: uma empresa cujo fundador fala abertamente sobre os perigos da tecnologia não pode, ao mesmo tempo, vender o ChatGPT às famílias como uma ferramenta segura.

Esse é o ponto que merece atenção. A maioria das notícias adotou a versão resumida: o Texas quer impedir que crianças usem o ChatGPT. A petição vai além. Pede que um tribunal decida quem pode usar o chatbot, o que ele pode dizer e se o próximo modelo da OpenAI poderá ser lançado no estado.

O que o Texas quer que o tribunal determine

O procurador-geral Ken Paxton apresentou o processo em um tribunal distrital do condado de Collin, com base na Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas e na SCOPE Act, a lei estadual de segurança infantil na internet. A ação cita seis entidades da OpenAI e o próprio Altman. O estado quer que ele seja responsabilizado pessoalmente, alegando que, como CEO, “decidiu pessoalmente quais recursos do ChatGPT seriam aprovados e colocados em operação”. O The Record classificou a medida como incomum.

A lista de medidas cautelares solicitadas é extensa. Um dos itens pede que o tribunal impeça a OpenAI de “oferecer o ChatGPT a menores no Texas” e, da forma como foi redigido, não prevê exceções para autorização dos pais ou uso escolar. Outros exigiriam verificação de idade e impediriam o chatbot de fornecer dicas sobre transtornos alimentares, automutilação e assassinatos em massa. Depois vem a cláusula de maior alcance, que proibiria a OpenAI de “lançar qualquer novo modelo de inteligência artificial para usuários do Texas sem que um avaliador independente, aprovado pelo Tribunal, tenha analisado as salvaguardas de segurança e autorizado o lançamento”.

Uma chave de lançamento nas mãos do tribunal

A proibição para menores rende as manchetes; a cláusula sobre lançamentos prévios é a ideia mais abrangente. Quando outros oito estados processaram a OpenAI no início deste mês, o procurador-geral do Kansas, Kris Kobach, afirmou que o Congresso demonstrou pouco interesse em restringir as empresas de IA, o que as deixa responsáveis por fiscalizar a si mesmas. “Não vamos ficar esperando de braços cruzados”, disse. O Texas está testando outra resposta: um avaliador aprovado pelo tribunal com poder para liberar lançamentos, um estado de cada vez.

Há também uma tensão dentro da própria ação. A SCOPE Act invocada pelo estado não proíbe menores de usar serviços digitais. De acordo com o resumo apresentado na própria petição, a lei exige que pais verificados possam controlar as configurações de privacidade e da conta de um menor identificado, além de monitorar e limitar o tempo que ele passa no serviço. É um conjunto de regras para o uso supervisionado. A medida que o Texas pede é mais rigorosa que o modelo previsto na lei e ecoa a posição da Common Sense Media, citada na petição: até que a OpenAI comprove a eficácia das proteções para adolescentes com testes independentes, “o ChatGPT deveria ser apenas para adultos”.

O que a petição diz que dá errado com adolescentes

A argumentação factual se concentra na verificação de idade e nas ferramentas de controle parental. Segundo a petição, conforme resumida pelo The Next Web, a versão gratuita do ChatGPT não verifica a idade, a versão paga pergunta a idade sem confirmá-la e os controles parentais adicionados pela OpenAI em setembro de 2025 são opcionais. A Common Sense Media concluiu que o ChatGPT for Teens, lançado em agosto, “pode dar aos pais uma falsa sensação de segurança em relação a proteções e alertas que frequentemente não funcionam”. A ação também cita a morte de Adam Raine, de 16 anos, cujos pais processaram a OpenAI e Altman na Califórnia.

Essas são alegações. Nenhum tribunal decidiu o caso, e nada muda para os usuários do ChatGPT no Texas a menos que um juiz conceda as medidas cautelares. A resposta da OpenAI segue a mesma linha adotada diante dos outros estados: a empresa “trabalhou em estreita colaboração com especialistas para aprimorar continuamente o ChatGPT, reduzir riscos e criar proteções adicionais” e defende “políticas de IA pragmáticas, aplicáveis a todo o setor de IA — não apenas a uma empresa”. A empresa aponta ferramentas de previsão de idade, lembretes para fazer pausas e uma experiência separada para adolescentes, com supervisão dos pais.

Nove estados, nove conjuntos de regras

O Texas entrou com a ação em 23 de outubro, tornando-se o nono estado a levar a OpenAI aos tribunais neste mês. Arizona, Arkansas, Idaho, Iowa, Kansas, Montana, Nebraska e West Virginia apresentaram ações separadas de proteção ao consumidor em 14 de outubro, acusando a empresa de ajustar o ChatGPT para concordar com os usuários e estimular o engajamento, enquanto induzia os pais a erro sobre a segurança do serviço. Cada caso se baseia na legislação do próprio estado. Vista por esse ângulo, a frase da OpenAI — “não apenas uma empresa” — defende um único conjunto de regras para todo o setor, em vez de uma pilha de decisões judiciais estaduais.

O Texas também pede multas civis de US$ 10 mil por infração, o confisco dos ativos da OpenAI e um julgamento por júri. A petição observa que a avaliação da OpenAI passou de cerca de US$ 17 bilhões para mais de US$ 1,4 trilhão em quatro anos e chama essa ascensão de “uma teia de enganos”. O gabinete de Paxton já pressionou grandes empresas de tecnologia: em julho de 2024, a Meta concordou em pagar US$ 1,4 bilhão ao Texas para encerrar acusações de que usou reconhecimento facial sem o consentimento dos usuários.

A frase no início da petição é de 2015, quando a IA era, nas palavras do próprio documento, “um conceito praticamente desconhecido fora da ficção científica”. Agora, o Texas quer que um júri a leia como um alerta que a OpenAI deu a si mesma e, segundo o estado, nunca transmitiu às pessoas que digitam no ChatGPT.

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